Domingo, 29 de Novembro de 2020
Capital Justiça

Justiça nega pedido para suspender reabertura de escolas particulares

Segundo o MP, a medida traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola.

03/08/2020 11h57
Por: Redação - Noticiário do Rio Fonte: Band News FM Rio
O plantão do Tribunal de Justiça tem até às 11h para decidir sobre o recurso (Foto: Reprodução/Pixabay)
O plantão do Tribunal de Justiça tem até às 11h para decidir sobre o recurso (Foto: Reprodução/Pixabay)

A Justiça do Rio negou o recurso do Ministério Público e da Defensoria, para impedir o retorno facultativo das aulas presenciais em escolas privadas do município a partir desta segunda-feira (3).

De acordo com o MP, a medida traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola, porque a rede pública ainda não tem data para retorno.

O Secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, afirmou que as aulas presenciais só vão ser retomadas em bandeira verde, que é o método adotado para definir o risco de contágio da Covid-19, e que não considera que o ano letivo foi perdido.

A ação do MP e da Defensoria destaca um estudo publicado pela Fundação Osvaldo Cruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia, e ainda o alto índice de contágio, que, pela avaliação da Fiocruz estima 3 mil novas mortes no Rio de Janeiro com um possível retorno das aulas em agosto.

O Ministério Pública destaca ainda que as escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo ao Estado regulamentar seu funcionamento.

Na decisão, que negou o pedido para suspender a autorização da prefeitura de volta às aulas, a juíza Márcia Alves Succi, afirmou que o STF já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento.

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