Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Município votou pela rejeição das contas da Prefeitura do Rio referentes ao ano de 2019. A decisão foi tomada durante a sessão especial virtual realizada nesta quarta-feira (16). Esta é a primeira vez na história da Corte que um prefeito tem as despesas rejeitadas.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro Luiz Antônio Guaraná, a prefeitura voltou a superestimar receitas, principalmente no último bimestre, mesmo após diversos avisos feitos pelo TCM. A prática, segundo o relator, já havia sido apontada nos últimos três anos.
O relatório aprovado mostra ainda que a capital fluminense chegou ao fim de 2019 com um déficit de R$ 4,2 bilhões. Durante a sessão, o relator e conselheiro Luiz Antônio Guaraná pontuou algumas falhas da gestão de Marcelo Crivella.
Para Luiz Antônio Guaraná, os problemas fiscais apresentados podem, em tese, configurar crime de responsabilidade do prefeito Marcelo Crivella.
O relatório diz ainda que o Rio, durante a gestão de Marcelo Crivella, se tornou a primeira capital com maior risco de insolvência; com comprometimento de receita corrente líquidas para pagamentos de juros; no ranking de falta de caixa, além de ser a segunda capital mais endividada do país.
Durante a sessão, Crivella apresentou como defesa a queda de arrecadação da Prefeitura, no valor de R$ 10 bilhões. O prefeito disse ainda que a antiga gestão havia deixado 130 obras paradas e que, destas, concluiu 120. Crivella tamebém citou o pagamento de uma dívida com o BNDES no valor de 5 bilhões e 200 milhões de reais.
Agora, o processo será analisado pela Câmara dos Vereadores. No entanto, o parecer vai ser votado apenas em fevereiro de 2021, após o fim do recesso parlamentar.
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